•Currículo único, integrado

•Ministrado em duas línguas de instrução

•Visam ao desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas e acadêmicas nessas línguas.

•Devem ter projeto pedagógico bilíngue que contemple todas as etapas (EI, EF e EM)

•Tempo de instrução na língua adicional

•Ed Inf: Min 30% - Max 50% das atividades curriculares

•EF: Min 30% - Max 50% das atividades curriculares

•EM: Min 20% da carga horária na grade curricular oficial, podendo a escola incluir itinerários formativos na língua adicional.

​

    As Escolas que não ofertem currículo bilíngue em todas as etapas de ensino devem comunicar essa escolha à comunidade escolar e, em decorrência, não podem utilizar a denominação de escola bilíngue

 

Nas situações previstas nos incisos I, II e III (tempo de instrução), o currículo bilíngue deve ser necessariamente oferecido a todos os estudantes.

​

Recomendações ao Ministério da Educação  - Projeto de resolução

​

​